Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o acesso ao ScripTrade AI em scriptrade.ai (a “Plataforma” ou o “Serviço”) e o seu uso. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você confirma que leu e aceitou estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.

Identificação do fornecedor

O Serviço é prestado por AlgoWizard di Emmanuele Carcereri, com sede em Via Camalavicina 7, 37014 Castelnuovo del Garda (VR), Itália, número de IVA 05222030230, código fiscal CRCMNL01A23D284D. Contato: legal@scriptrade.ai.

1. Natureza do Serviço

O ScripTrade AI é uma ferramenta de geração de software. Ele permite descrever uma estratégia de trading em linguagem natural e obter código-fonte MQL5 — e, no futuro, possivelmente outros formatos suportados — para Expert Advisors compatíveis com plataformas de trading.

O ScripTrade AI não é uma empresa de investimento, corretora, consultor financeiro, fornecedor de sinais nem gestor de patrimônio. O código gerado reflete as instruções do usuário. Toda decisão de usá-lo em uma conta demo ou real continua sendo responsabilidade do usuário. Leia o Aviso de risco.

2. Requisitos e segurança da conta

Você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informações corretas, completas e atualizadas. Você é responsável por proteger sua conta, usar métodos de autenticação seguros e comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso não autorizado. Podemos restringir contas que violem estes Termos ou criem um risco de segurança.

3. Planos, assinaturas e créditos

O Serviço pode oferecer planos mensais ou anuais, cotas de geração, créditos para modificações e pacotes de créditos avulsos. Os preços, impostos, recursos incluídos e limites vigentes são mostrados antes da compra.

Os pagamentos são processados pela Stripe. As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovação. O cancelamento produz efeito ao fim do período já pago, salvo disposição legal em contrário. As cotas mensais não utilizadas não são acumuladas, salvo indicação expressa do plano.

Os preços indicados não estão sujeitos a IVA: operação sem aplicação do IVA nos termos do artigo 1, parágrafos 54-89, da Lei italiana 190/2014 — regime tributário simplificado italiano (regime forfettario).

Antes de cada renovação, as condições de preço aplicáveis continuam disponíveis na área Meu plano.

Créditos, cotas de geração e gerações bônus ou de teste estão vinculados à conta, não podem ser convertidos em dinheiro nem reembolsados, salvo o previsto na seção 4 ou em lei, e são perdidos quando a conta é excluída. Antes da exclusão, o Serviço mostra o saldo que será perdido.

4. Direito de arrependimento e reembolsos

Se você é um consumidor residente na União Europeia, tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias a partir da assinatura, sem precisar indicar o motivo.

O Serviço fornece conteúdo digital e é prestado imediatamente após a compra. No momento do pagamento, pedimos que você consinta expressamente com a execução imediata do Serviço e reconheça que, ao iniciar a primeira geração de um Expert Advisor ou usar os créditos incluídos, o direito de arrependimento se extingue quanto à prestação já executada, nos termos dos artigos 51 e 59 do Código do Consumidor italiano (Decreto Legislativo 206/2005).

Se você desistir no prazo de 14 dias sem ter usado o Serviço (nenhuma geração iniciada e nenhum crédito consumido), terá direito ao reembolso integral do valor pago. Se você solicitou a execução imediata e usou o Serviço parcialmente, o eventual reembolso será proporcional à parte não executada.

Para exercer o direito de arrependimento, basta enviar uma declaração explícita para legal@scriptrade.ai, informando seu nome, o email da conta e a data da assinatura. Você pode usar, sem obrigação, o modelo de formulário de arrependimento que consta no fim destes Termos. Quando devido, o reembolso será feito em até 14 dias após a comunicação, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.

Nos pacotes de créditos avulsos, você pode solicitar a liberação dos créditos e o início imediato do Serviço. Se usar créditos durante o prazo de arrependimento, o direito pode se extinguir para o conteúdo digital já fornecido e pode ser devido um valor proporcional à parte do Serviço já executada; os créditos não utilizados continuam sujeitos às regras de arrependimento aplicáveis.

A confirmação do contrato, com as condições aplicáveis, o preço e as condições de renovação, é enviada a você por email, em suporte duradouro, no momento da compra.

5. Propriedade intelectual

Na relação entre você e o ScripTrade AI, você pode usar, modificar e distribuir o código-fonte dos Expert Advisors gerados para você, respeitados os direitos de terceiros, a legislação aplicável e estes Termos. Você continua responsável por revisar o resultado antes de usá-lo.

O ScripTrade AI mantém todos os direitos sobre a Plataforma, o software subjacente, os prompts, a interface, a marca, o conteúdo do site e os demais materiais do Serviço. Você não pode copiar, descompilar, revender nem criar serviços derivados da Plataforma, exceto quando permitido por normas de ordem pública.

6. Uso aceitável

Você não pode usar o Serviço para:

• realizar atividades ilegais, abusivas, enganosas ou fraudulentas;
• gerar código destinado a manipular mercados, contornar restrições de corretoras ou violar direitos ou condições de terceiros;
• testar a segurança sem autorização, perturbar o Serviço, automatizar tráfego abusivo ou contornar limites técnicos;
• revender, compartilhar ou redistribuir o acesso sem autorização por escrito.

7. Conteúdo do usuário

Você mantém seus direitos sobre o conteúdo que envia e confirma que tem permissão para usá-lo. Você concede ao ScripTrade AI uma licença limitada e não exclusiva para hospedar, processar e transmitir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar, proteger e melhorar o Serviço, de acordo com a Política de Privacidade.

8. Garantias e limitação de responsabilidade

O Serviço é prestado conforme disponibilidade. A validação automática reduz erros, mas não pode garantir que o código gerado esteja livre de erros, seja adequado a uma finalidade específica, compatível com qualquer ambiente ou lucrativo. Na máxima medida permitida pela lei, o ScripTrade AI não responde por perdas de trading, lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do código gerado ou de indisponibilidade temporária. Eventual responsabilidade contratual total fica limitada ao valor pago pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação.

Nada nestes Termos exclui a responsabilidade por fraude, dolo, morte ou lesão corporal causada por negligência, as proteções obrigatórias do consumidor nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

9. Suspensão e encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações > Zona de perigo ou pedir ao suporte que o faça. Uma assinatura que se renova precisa ser cancelada antes; uma assinatura já cancelada termina com a exclusão da conta, sem reembolso do período restante, e os créditos, cotas e gerações restantes são perdidos. Fica ressalvado o direito de arrependimento da seção 4, que você pode exercer antes de excluir a conta. A ScripTrade AI pode restringir ou suspender o acesso quando for razoavelmente necessário por segurança, cumprimento legal, falta de pagamento ou violação grave, com aviso sempre que razoavelmente possível. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento permanecem em vigor.

10. Alterações no Serviço ou nestes Termos

Podemos alterar recursos, planos, preços ou estes Termos. Quando exigido, avisaremos com antecedência razoável sobre alterações relevantes, por email ou por um aviso no produto. Continuar a usar o Serviço após a data de vigência significa aceitar os Termos revisados, salvo se a lei aplicável exigir outro procedimento.

11. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pela lei italiana. Quando se aplicarem normas obrigatórias de proteção do consumidor, o consumidor pode recorrer aos tribunais do seu local de residência ou domicílio e mantém as proteções concedidas pela lei do seu país.

Estes Termos foram redigidos em italiano. As versões em outros idiomas são traduções oferecidas para sua conveniência: em caso de divergência, prevalece a versão italiana, sem prejuízo das proteções obrigatórias reconhecidas aos consumidores.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para legal@scriptrade.ai.